LEGISLAÇÃO E MEDIDAS DESTINADAS À PROTEÇÃO SOCIAL SOBRE A COVID-19

04 de set de 2020 | 07:56

Neste espaço, encontram-se os links das publicações do Diário Oficial das Leis, Decretos e outras normas e as Medidas de Assistência e Promoção do bem-estar social referente a Pandemia pelo Covid-19.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Os atos normativos federais sobre o COVID-19 podem ser acessados AQUI.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL

LEI Nº 5.665, de 03 de Novembro de 2021 – INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto N.º 44.772, de 03 de Novembro de 2021 – Dispõe sobre a implementação do CARTÃO AUXÍLIO ESTADUAL, instituído pela Lei n.º 5.665, de 03 de novembro de 2021.

LEI No. 5.444, de 27 de Abril de 2021 – Cria o AUXÍLIO EMERGENCIAL AO ESPORTE, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto No. 43.800, de 04 de maio de 2021 – Regulamenta a Lei No. 5.444, de 27 de abril de 2021, que “CRIA o Auxílio Emergencial ao Esporte, no âmbito do Estado do Amazonas.

LEI No. 5.443, de 27 de Abril de 2021 – Cria o AUXÍLIO TURISMO, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto N.° 43.799, de 04 de Maio de 2021 – Regulamenta a concessão do Auxílio Turismo, criado pela Lei n.º 5.443, de 27 de abril de 2021.

LEI No. 5.442, de 27 de Abril de 2021 – Cria o AUXÍLIO CULTURA EMERGENCIAL, no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto N.° 43.798, de 04 de Maio de 2021 – Regulamenta a Lei No. 5.442, de 27 de abril de 2021, que “CRIA o Auxílio Cultural Emergencial, no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto N.° 43.818, de 06 de Maio de 2021 – Institui o AUXÍLIO ESTADUAL ENCHENTE, benefício eventual, de caráter provisório, destinado às famílias atingidas pelo desastre de inundação, no âmbito do Estado do Amazonas, regulamentando a sua concessão, e dá outras providências.

Decreto N.° 43.338, de 28 de Janeiro de 2021 – Cria o CARTÃO SOCIAL, no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto N.º 42.354, de 01 de Junho de 2020 – Altera, na forma que específica, o Decreto n.º 42.176, de 08 de abril de 2020.

Decreto No. 42.176, de 08 de Abril de 2020 – Dispõe sobre a concessão de benefício eventual, para aquisição de gêneros alimentícios, de higiene e limpeza.