Sobre o Conselho

 

O Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/AM é um órgão público normativo, deliberativo, consultivo, controlador e fiscalizador da Política de Assistência Social, no âmbito do estado do Amazonas, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Estadual responsável pela Gestão da Política Estadual de Assistência Social-SEAS, e tem suas competências, organização e funcionamento estabelecidos na lei n.° 2.358, de novembro de 1995, alterada pela Lei n° 4.509, de setembro de 2017.

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