Seas orienta OSC’s sobre etapas do processo de seleção e aprovação de projetos de serviços socioassistenciais

Termina nesta sexta-feira (10/5) o período de inscrições das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em participar do processo de seleção e aprovação de projetos para execução de Serviços Socioassistenciais Tipificados da Política de Assistência Social da Proteção Social Especial, conforme o edital de Chamamento Público nº 001/2019, para Termo de Fomento da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).

Os procedimentos para inscrição seguem as seguintes etapas: as OSCs precisam entregar duas vias dos seus projetos no Protocolo da Seas, que fica na avenida Darcy Vargas, 77, bairro Chapada, CEP 69050-020. O período para protocolo das propostas se estende até sexta-feira (10/5), às 17h.

A partir do recebimento dos projetos, a análise das propostas inicia com a checagem da documentação no setor de Protocolo, seguindo com o encaminhamento dos projetos para a Secretária Executiva Adjunta, que por fim realizará a entrega formal das propostas para a Comissão de Análise, que irá analisar os documentos apresentados.

O período de análise do Plano de Trabalho e visita técnica acontece de 13 a 27 de maio. Após essa fase, acontece a análise dos requisitos de elegibilidade, no período de 28 a 29 deste mês. No dia 30 de maio, será divulgado o resultado preliminar. Os recursos podem ser apresentados a partir do dia 31 de maio até o dia 3 de junho. A análise dos recursos compreende o período de 4 a 7 de junho. A divulgação e homologação do resultado final será no dia 10 de junho.

Os recursos financeiros a serem repassados às OSCs estão previstos na Lei Orçamentária Anual e vinculados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para o estabelecimento das parcerias a serem celebradas com as Entidades que apresentarem projetos aprovados pela Seas.

O montante de R$ 5.169.779 será repassado às entidades proponentes que atuam na Proteção Especial de Média Complexidade, com serviços especializados para Pessoas em Situação de Rua e de Abordagem Social, e também para as que trabalham com serviços de Proteção Social de Alta Complexidade com acolhimento institucional (Abrigo, Instituição de Longa Permanência, Casa de Passagem e Casa Lar). Os projetos têm duração de oito meses.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO 2019

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