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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – OSCS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO N° 001/2020-SEAS
O Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) interessadas em firmar Termo de Fomento, que tenham por objeto a execução de ações dos Serviços Socioassistenciais da Política de Assistência Social da Proteção Social Especial, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Estado do Amazonas, tendo como base a Lei Federal N° 13.019/2014 e o Decreto Nº 8.726/16 que regulamenta a lei anterior, Lei Nº 8.742/93 (LOAS), Lei N°10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei Nº8.069/90 (ECA), Lei Nº13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Resolução Nº 109/09 (CNAS), Resolução Nº23/13, Resolução ANVISA RDC Nº283/05 e demais normas aplicáveis à matéria do presente Edital.
Confira o edital clicando no link abaixo:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO TF Nº 001 2020 SEAS
Atenção informação muito importante. Acesse clicando no link abaixo:
Nota de esclarecimento COMISSÃO (assinada)
Confira o novo Cronograma:
Confira o Plano de Trabalho clicando no link abaixo:
ANEXO I PLANO DE TRABALHO EDITAL 01 2020
Confira o Check List dos documentos para a celebração do Edital 01/2020 clicando no link abaixo:
ANEXO II CHECK LIST EDITAL 01 2020
RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 001/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO
A Seas informa ainda que, conforme a portaria 331/2020-Seas, somente serão consideradas aptas a celebração ao Termo de Fomento as OCSs que alcançarem o limite do orçamento do montante estipulado no referido edital com posterior publicação do resultado final das referidas OSCs.
ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA DILAÇÃO DE PRAZO RECURSAL
A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) comunica às Organizações da Sociedade Civil participantes do Processo de Chamamento Público para Termo de Fomento Edital 001/2020 que houve alteração no cronograma do prazo recursal, conforme ofício abaixo:
OFÍCIO CIRCULAR Nº 003 2021 – ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA PARA DILAÇÃO DE PRAZO RECURSAL
A Secretaria de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2020/SEAS;
RESOLVE:
I. Homologar e Publicar o Resultado Final do Edital 001/2020 – Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento, com as Organizações da Sociedade Civil;
II. CONSIDERAR CLASSIFICADAS as Organizações da Sociedade Civil que alcançaram a pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, após período Recursal, observando a ordem de classificação e o limite do orçamento do montante estipulado de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais);
III. A homologação não gera direito para a OSC celebrar o Termo de Fomento, conforme estabelecido no ítem 10.2 do Edital nº 001/2020/SEAS. IV. EDITAL DAS OSC’s – ANO 2020
Confira o resultado:
EDITAL 001 2020 OSCS – RESULTADO FINAL
Errata – Resultado Final:
ERRATA – PORTARIA Nº 005-2021 – GSEAS
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) retifica a portaria 05/2021 .
Confira:
