Seas treina OSCs e prefeituras municipais para tirar emendas estaduais impositivas do papel

20 de fev de 2020 | 10:56

Representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), da capital e do interior, prefeituras municipais e representantes de órgãos estaduais estão participando, nesta quarta-feira (19/02), do Encontro de Orientações às Emendas Estaduais Impositivas 2020, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), em seu auditório, situado na avenida Darcy Vargas, bairro Chapada, zona centro sul. Para este ano foram destacadas 49 emendas parlamentares do Estado para a assistência social.

O objetivo do evento é capacitar as OSCs, as prefeituras dos municípios, além dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que oferecem o serviço de assistência social.

A Seas trabalha para executar 100% das emendas neste ano. Para isso, os participantes estão tendo a oportunidade de conhecer sobre fluxo e também vão trabalhar a questão da elaboração do plano de trabalho, a documentação e outros procedimentos. A proposta é que as dúvidas sejam esclarecidas para dar celeridade ao repasse dos recursos oriundos das Emendas estaduais.

Dificuldades com documentação – A secretária titular das Seas, Márcia Sahdo, disse que, no ano passado, a assistência social contou com um pouco mais de 30 emendas e ainda conseguiu executar mais 80%. “Infelizmente, não chegamos atingir os 100% por conta de dificuldades relacionadas à documentação por parte das entidades beneficiadas, o que queremos evitar neste ano”, mencionou.

Márcia Sahdo reforçou que essas emendas vêm ajudar muito na prestação de serviços na área da assistência social e precisam ser executadas em sua totalidade. “São equipamentos que são comprados, assim como carros, que vão qualificar o trabalho na ponta para os usuários, que são as famílias mais vulneráveis”, disse a secretária, ressaltando que a porta de entrada para quem precisa de algum tipo de assistência social são os Cras, mas as Organizações da Sociedade Civil (Oscs) recebem também fomento para completar esse serviço que o órgão público realiza.

Passo a passo – As secretárias Branca Pinheiro (executiva) e Fernanda Ramos (executiva adjunta) também participaram da abertura dos trabalhos, ressaltando a importância das entidades contempladas com as emendas estaduais impositivas ficarem atentas ao que preconiza a legislação com base na política de assistência social. As executivas lembraram a importância de fazer o passo a passo de forma que o pagamento possa ser feito dentro do prazo estabelecido. “Não basta o deputado disponibilizar o recurso se não for apresentada a documentação necessária dentro dos prazos estipulados por parte da instituição”, disse Branca Pinheiro.

Por sua vez, Fernanda Ramos colocou a Seas à disposição das instituições no sentido de dirimir todas as dúvidas, para evitar que percam a chance de captar recursos por meio das emendas, que, em alguns casos, são a única fonte de receita. “Em tempos de dificuldades, para obtenção de recursos públicos, não se pode desperdiçar a ajuda que os deputados têm disponibilizado para as instituições e prefeituras realizarem suas ações”, frisou.Conhecimento – O Abrigo Monte Salém, que há 17 anos presta serviço de acolhimento às crianças e adolescentes de 0 a 18 anos em situação de risco, participa pela primeira vez das emendas estaduais impositivas. Para a psicóloga do abrigo, Simara Cristina Mesquita Barbosa, o encontro é importante para obter conhecimento sobre Emendas Estaduais Impositivas, como fazer para obter, inclusive no que diz respeito aos trâmites do processo e procedimentos com relação ao planejamento de projetos. “É maravilhoso poder ter acesso a tais informações, levando em conta que a capacitação é um processo contínuo, pois nós não somos dominadores do saber, precisamos estar sempre em aprendizagem”, assinalou.

A psicóloga disse ainda que o abrigo necessita muito desse tipo de ação pelo fato de atender uma gama de crianças de 0 a 18 anos que são negligenciadas, vivendo em situação de risco social pelo fato de serem vítima do abandono, logo, são colocadas para adoção do projeto Acolhendo Vidas, do Juizado da Infância. “São várias situações que colocam a vidas delas em risco e são acolhidas no abrigo até se fazer o estudo social da vida delas, se retornam à família de origem ou são colocadas para a substituta, que é a adoção”, mencionou.Aprofundamento – A Analista de Planejamento e Orçamento do Abrigo Coração do Pai, Elisangela Cabral, está participando do Encontro para obter um maior aprofundamento sobre o tema. A representante disse que a entidade recebeu uma emenda estadual no valor de R$ 85 mil para adquirir um automóvel, que será utilizado no transporte das crianças nas atividades externas como consultas e atividades culturais. A OSC atua com crianças e adolescentes, de alta complexidade. “São crianças que sofrem violação de direito familiar, como abandono, negligência, estupro de vulnerável, lesão corporal etc”, informou.

Elisangela Cabral considerou o Encontro essencial, porque além de ajudar a aprimorar seu conhecimento sobre o tema, vai permitir desenvolver um bom trabalho com relação às emendas estaduais impositivas. “Quando a gente quer desenvolver um bom trabalho precisa aprimorar os conhecimentos, logo, estar aqui hoje é uma forma de me aprimorar e capacitar para fazer projetos bem elaborados, assim como os planos”, disse, ressaltando que o abrigo já participou com outras emendas.

Tirar do papel – Presente no Encontro, a coordenadora da Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCEPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Keytiane Evangelista de Almeida, disse ficar feliz quando todas as emendas saem do papel, porque é um sinal de que estão cumprindo seu objetivo que é atender a demanda da sociedade. A representante das Aleam explicou o passo a passo para obter as emendas assim como os prazos, que devem ser cumpridos à risca, ressaltando a importância de confeccionar um adequado projeto de emenda parlamentar impositiva, com base nas regras estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA).O Encontro na Seas reuniu representantes de 40 instituições da capital e do interior beneficiadas com as 49 Emendas Impositivas de deputados estaduais do Amazonas, das assessorias dos parlamentares e das secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).